Quando é possível enviar mercadorias sem nota fiscal?

Há algum tempo é exigida a apresentação de nota fiscal em encomendas sujeitas à tributação e nenhuma é aceita sem que o documento esteja afixado na embalagem.

Isso gerou algumas dúvidas sobre a possibilidade do envio de mercadorias sem nota fiscal.

Por isso, resolvemos explicar melhor em quais casos é possível utilizar uma transportadora para enviar produtos sem a necessidade de nota fiscal.

Transporte sem nota fiscal é para pessoa física

A possibilidade de enviar mercadorias sem a exigência de emissão de nota fiscal é apenas para pessoas físicas. Não é possível que uma empresa de e-commerce por exemplo, envie encomendas sem emitir documento fiscal.
Essa modalidade é voltada para quem deseja contratar frete para transportar algum item de uma cidade à outra e que não se caracterize como negócio tributado. Por exemplo, o envio de algumas peças de roupas para um amigo ou familiar seu.

No caso de envio por pessoa jurídica (empresas ou microempreendedores individuais), há a exigência da nota fiscal, por conta dos órgãos de fiscalização tributária e pela garantia ao cliente. Mercadorias enviadas sem o documento podem causar problemas tanto para o remetente quanto para a transportadora que está prestando o serviço.

Envio sem nota fiscal exige Declaração de Transporte

A Daytona, por exemplo, emite uma Declaração de Transporte, que comprova a origem e a legalidade da mercadoria. Assim, se você é uma pessoa física, não se preocupe, a sua mercadoria não está sem a documentação necessária! Esse documento contém todas as informações referentes ao produto que está sendo transportado e ele acompanha a encomenda desde a coleta até a entrega.